Conselho Municipal de Turismo de Olímpia – COMTUR

O Conselho Municipal de Turismo de Olímpia – COMTUR é um órgão permanente de participação do Poder Público e da sociedade civil no desenvolvimento do turismo da Estância Turística de Olímpia. Tem caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, conforme a Lei Municipal nº 4.988, de 24 de abril de 2024.

O Conselho reúne representantes de áreas municipais e de segmentos da iniciativa privada para discutir prioridades, analisar projetos, acompanhar resultados e contribuir para que o crescimento do turismo seja planejado, sustentável e benéfico para a cidade, seus moradores e visitantes.

Base legal e constituição

O COMTUR foi reestruturado pela Lei Municipal nº 4.988/2024, que define suas competências, composição e regras de funcionamento. A composição da atual gestão foi publicada pelo Decreto Municipal nº 9.437, de 12 de fevereiro de 2025.

Posteriormente, o Decreto nº 9.936, de 9 de março de 2026, atualizou os representantes dos Hotéis, do Turismo Religioso e da Imprensa. O Decreto nº 10.010, de 12 de maio de 2026, atualizou os representantes dos Empreendimentos Turísticos.

O Conselho é composto por 15 membros titulares e 15 suplentes: cinco segmentos do Poder Público e dez da iniciativa privada. Cada suplente representa seu segmento nas ausências do respectivo titular, conforme a legislação municipal.

Diretoria

Na reunião de 27 de fevereiro de 2025, foi registrada a posse dos membros e a composição da diretoria. Conforme a continuidade da diretoria informada para a atual gestão, suas funções estão previstas até dezembro de 2027:

• Presidente: Luis Gustavo Recco de Freitas;
• Vice-presidente: Victor Augusto Gomes Daud;
• Secretário-executivo: William Miranda Rocha.

A Lei Municipal nº 4.988/2024 estabelece regras próprias para a presidência e para os mandatos e indicações dos conselheiros. Por isso, o período de atuação da diretoria não significa que todos os representantes titulares e suplentes tenham a mesma data de vencimento de mandato.

Composição dos membros

Relação consolidada dos representantes publicados no Decreto nº 9.437/2025, com as substituições determinadas pelos Decretos nº 9.936 e nº 10.010/2026:

Poder Público

Iniciativa privada

A relação será atualizada nesta página sempre que houver nova indicação ou substituição formalmente publicada.

O que o COMTUR faz

Entre as atribuições previstas em lei, o COMTUR participa da discussão da política municipal de turismo e do Plano Diretor de Turismo; elabora e aprova o Calendário Turístico do Município; analisa projetos turísticos; decide sobre a aprovação dos projetos que serão encaminhados ao DADETUR; e acompanha, avalia e fiscaliza os recursos turísticos sujeitos à sua competência.

O Conselho também aprecia informações sobre o crescimento do turismo e sua capacidade de atendimento, discute melhorias na oferta e nos serviços turísticos, recebe sugestões e reclamações e promove o diálogo entre os segmentos representados, o Poder Público e a população.

Plano de Ação 2026–2027

O Plano de Ação do COMTUR para 2026–2027 organiza as atividades previstas até dezembro de 2027. Suas prioridades incluem:

• análise e deliberação sobre projetos turísticos apresentados ao Conselho;
• acompanhamento das ações, metas e índices do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico – PDDT e do Plano Estratégico Municipal de Turismo – PEMT;
• apreciação dos indicadores do turismo apresentados pela Secretaria Municipal de Turismo, pelo Observatório de Turismo Sustentável de Olímpia – OTO e pelo Sistema Municipal de Inteligência Turística Sustentável – SMITS;
• acompanhamento dos programas municipais relacionados ao turismo, inclusive por reuniões semestrais de balanço a partir do final de 2026;
• contribuição para o acompanhamento do Festival Gastronômico anual, em julho, e da Semana do Turismo, em setembro;
• acompanhamento de projetos, investimentos e recursos turísticos, dentro das competências legais do Conselho; e
• participação nas discussões sobre a região turística e a renovação de Olímpia no Mapa do Turismo Brasileiro.

O COMTUR realiza reuniões ordinárias mensais. As reuniões semestrais de balanço dos programas são uma atividade adicional e não substituem as reuniões mensais do Conselho. O Plano de Ação integral, após aprovação pelo plenário, estará disponível entre os documentos anexos desta página.

Região turística e Mapa do Turismo Brasileiro

Olímpia integra a Região Turística Águas Sertanejas. A atuação regional busca aproximar os municípios, fortalecer a cooperação e contribuir para o desenvolvimento integrado do turismo.

A participação no Mapa do Turismo Brasileiro requer a manutenção de informações atualizadas sobre o Município e de um conselho de turismo ativo. As atas das reuniões, a composição, a diretoria e o Plano de Ação do COMTUR permitem acompanhar publicamente suas atividades e integram a documentação utilizada nos procedimentos de renovação.

Documentos disponíveis nesta página

Para consulta pública:

1. Lei Municipal nº 4.988, de 24 de abril de 2024 – reestruturação do COMTUR;
2. Decreto nº 9.437, de 12 de fevereiro de 2025 – constituição e relação dos membros;
3. Decreto nº 9.936, de 9 de março de 2026 – alterações em aos relação dos membros;
4. Decreto nº 10.010, de 12 de maio de 2026 – alterações em aos relação dos membro.

1. Regimento Interno vigente do COMTUR;
2. Atas aprovadas das reuniões, organizadas por data;
3. Plano de Ação do COMTUR 2026–2027;
4. Documentos de interesse público referentes à participação regional do Município, quando disponíveis para divulgação.